Aviso de Privacidade

 

Responsável pelo Tratamento

• Denominação social: REGAENERGY GROUP, S.A. (“REGA ENERGY“)
• Matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto
• Capital Social: EUR 63,917.00
• Morada: Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, Nº26, piso 12, 1070-111 Lisboa
• E-mail: rgpd@regaenergy.com
• NIF: 516438999

 

Finalidade do tratamento e fundamentos jurídicos aplicáveis

Na qualidade de Responsável pelo Tratamento, a Rega Energy trata dados pessoais dos Utilizadores do website www.regaenergy.com (“Website“). O presente documento contém informação relativa ao tratamento de dados que é realizado.

Os dados pessoais recolhidos através do Website serão tratados para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos jurídicos:

• Análise dos contactos efetuados por potenciais Clientes ou Parceiros da REGA ENERGY efetuados através do Website. Neste caso iremos tratar os dados pessoais dos trabalhadores e/ou representantes legais dos potenciais Clientes ou Parceiros da REGA ENERGY (caso esteja em causa uma pessoa coletiva), ou do próprio potencial Parceiro (caso seja um técnico especializado a trabalhar por conta própria), sendo, respetivamente, o fundamento jurídico aplicável (i) o nosso interesse legítimo em responder às questões colocadas e, quando aplicável, adotar as diligências necessárias para estabelecer relações contratuais ou (ii) a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.
• Tratamento de cookies com a finalidade de entregar de forma eficiente as fontes e para melhorar a performance do carregamento das fontes do Website, tendo como fundamento jurídico o nosso interesse legítimo em fornecer-lhe uma experiência agradável e eficiente durante a navegação no Website (para informação adicional quanto aos cookies utilizados por favor consultar a nossa Política de Cookies).
• Processamento de candidaturas a vagas de trabalho em aberto na REGA ENERGY, bem como de candidaturas espontâneas. Neste caso o fundamento jurídico aplicável será o interesse legítimo da REGA ENERGY em proceder à análise das candidaturas apresentadas, bem como, no caso dos candidatos que sejam contratados, a tomada de diligências pré-contratuais ou contratuais, a pedido do titular de dados.

No caso de não ser admitido/a para a vaga a que se candidatou (caso se trate de uma candidatura para uma vaga específica), poderemos conservar os seus dados pessoais na nossa base de dados pelo período de 2 (dois) anos com o objetivo de avaliarmos o seu perfil para potenciais vagas na REGA ENERGY. No entanto, notamos que apenas procederemos a esta conservação caso nos seja fornecido consentimento para tal. O consentimento que nos preste é livremente revogável a todo o tempo, sem que tal comprometa a licitude do tratamento que haja sido realizado até esse momento e sem que consequências negativas possam daí advir para o titular de dados.

No que respeita às candidaturas espontâneas, iremos conservar os seus dados por um período de 2 (dois) anos a contar desde o momento da candidatura, com o objetivo de avaliarmos o seu perfil para potenciais vagas na REGA ENERGY. Caso não pretenda que procedamos a esta conservação deverá opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais enviando um email para o endereço indicado em “Direitos dos titulares dos dados”.

Transmissão de dados pessoais

Podemos comunicar os dados pessoais objeto de tratamento a qualquer sociedade na qual a REGA ENERGY detenha (diretamente ou indiretamente) uma participação no respetivo capital social, a prestadores de serviços de tecnologias de informação que nos prestam serviços de gestão e manutenção do website, assim como a entidades terceiras para efeitos de cumprimento de obrigações legais que sejam aplicáveis a cada caso.

 

Conservação de dados pessoais

Os seus dados pessoais serão conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos ou pelo período estritamente necessário para o cumprimento de qualquer obrigação legal.

No caso das candidaturas, os seus dados pessoais serão conservados pelo período de 5 (cinco) anos. Neste caso os dados pessoais não serão tratados para qualquer outra finalidade, a não ser que se verifique uma das situações descritas no ponto iii. da seção “Finalidade do tratamento e fundamentos jurídicos aplicáveis”.

 

Direitos dos titulares dos dados

Os titulares de dados podem, conforme aplicável, exercer os seguintes direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais:

• Acesso: poderão obter informação quanto a se estamos a tratar os seus dados pessoais, assim como consultar os seus dados pessoais;
• Retificação: poderão alterar os dados pessoais quando estejam incorretos, assim como completar aqueles que estejam incompletos;
• Apagamento: poderão solicitar o apagamento dos dados pessoais quando, entre outras razões, os dados pessoais já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos;
• Oposição: em determinadas situações, poderão requerer que os dados pessoais deixem de ser tratados. Nesse caso, iremos cessar o tratamento dos dados pessoais, exceto se existirem motivos legítimos para a continuação do tratamento ou se este for necessário para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial;
• Limitação do tratamento: poderão requerer a limitação do tratamento dos dados pessoais nas seguintes situações: (a) durante a contestação da exatidão dos seus dados pessoais, (b) quando o tratamento for lícito e se tenham oposto ao mesmo e solicitado a limitação do uso dos dados pessoais, (c) quando já não precisemos de tratar dados pessoais, mas precisemos dos mesmos para o exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial; (d) quando se tenham oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verificar que esses motivos legítimos para o tratamento prevalecem sobre os seus motivos;
• Portabilidade: em determinadas situações os titulares dos dados terão direito a receber, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que nos tenham disponibilizado e aqueles que se tenham obtido a partir da sua relação connosco, assim como a transmiti-los a outra entidade.

Para qualquer questão ou exercício dos referidos direitos deverá enviar um email para rgpd@regaenergy.com, sem prejuízo de, caso seja necessário, podermos solicitar o envio de um documento que comprove a sua identidade. Deverá também ser indicado o direito que pretende exercer. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou reiterado.

Por último, fazemos notar que os titulares dos dados poderão apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

 

Alterações ao Aviso de Privacidade

A REGA ENERGY poderá a qualquer momento alterar o conteúdo do Aviso de Privacidade.

Quaisquer alterações ao Aviso de Privacidade serão comunicadas através de um pop-up ou através do envio de e-mail para os Utilizadores que tenham utilizado os formulários de contacto disponíveis no Website.

 

Versão

26.09.2024